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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 12:06
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 12:14
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 18:42
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 07:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Julho de 2004 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 16:27
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 18 de Maio de 2011 - 10:21
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:25
Indenização: morte de detento
Os pais de um detento, morto em decorrência de rebelião em cadeia pública, deverão ser indenizados pelo Estado em R$ 80 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 07:00
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 08:42
Sindicato: sonegação chega a 50% no álcool
Pela estimativa das empresas, mais de 50% de todo o álcool consumido no estado é vendido sem o pagamento de impostos.

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